Em continuidade aos trabalhos iniciados em 2005, o INMETRO prossegue com os estudos para definir as regras que regulamentarão a certificação compulsória dos aparelhos para melhoria da qualidade da água para consumo humano no país, por pressão e gravidade.

As regras irão resultar no RAC - Regulamento de Avaliação da Conformidade, que deverá ser divulgado pelo INMETRO em data a ser definida, passando a valer após a publicação da portaria no Diário Oficial da União.

A elaboração do RAC está sendo coordenada pelo INMETRO, que nomeou uma Comissão Técnica de caráter consultivo, cujo objetivo é fornecer conhecimento técnico dos produtos e das normas aplicáveis ao setor, cabendo ao INMETRO a decisão final sobre as regras e procedimentos que farão parte do RAC.

Além da ABRAFIPA, participam da Comissão Técnica Consultiva entidades de classe, certificadoras, normativas e laboratórios específicos aos testes de qualidade dos produtos regulamentados pelas normas NBR 14908:2004, para aparelhos por pressão, e NBR 15176:2004, para aparelhos por gravidade.

É importante lembrar que o RAC deverá estipular prazos condizentes para a execução do processo de certificação compulsória, de maneira que as empresas do setor tenham tempo hábil para a adequação dos produtos e processos produtivos.

Nesse período, continuarão a vigorar os procedimentos para a certificação voluntária para os produtos por pressão e gravidade, facilitando a migração dos aparelhos já homologados para a certificação compulsória.

O RAC deverá trazer inovações em relação aos procedimentos de certificação voluntária, inclusive com um novo cronograma para a realização de ensaios, ao mesmo tempo em que garante a qualidade dos produtos e a eficiência de quesitos que envolvam a saúde e a segurança do consumidor.